Governo Português Reforça Medidas para o Regresso de Emigrantes e Integração da Diáspora

O Governo de Portugal tem implementado diversas iniciativas para promover o regresso de cidadãos emigrantes e reforçar os seus laços com o país. Entre estas, destaca-se o Plano Estratégico para as Migrações (PEM) 2015-2020, que estabeleceu cinco eixos prioritários:

1. Políticas de integração de imigrantes: Focadas na consolidação do trabalho de integração, capacitação e combate à discriminação dos imigrantes e grupos étnicos na sociedade portuguesa.
2. Políticas de promoção da inclusão dos novos nacionais: Visando o reforço de medidas de promoção da integração e inclusão dos novos nacionais, nomeadamente dos descendentes de imigrantes e de todos aqueles que acederam à nacionalidade portuguesa.
3. Políticas de coordenação dos fluxos migratórios: Dirigidas à valorização e promoção internacional de Portugal enquanto destino de migrações, contribuindo para uma gestão mais adequada e inteligente dos fluxos migratórios.
4. Políticas de reforço da legalidade migratória e da qualidade dos serviços migratórios: Focadas no reforço da capacidade de intervenção transversal na execução da política migratória e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.
5. Políticas de reforço da ligação, acompanhamento e apoio ao regresso dos cidadãos nacionais emigrantes: Visando ações e programas que promovam, acompanhem e apoiem o regresso de cidadãos nacionais emigrados no estrangeiro ou o reforço dos seus laços com Portugal.

Em complemento, o Governo apresentou em 2024 um Plano de Ação para as Migrações, composto por 41 medidas que abrangem quatro eixos principais: imigração regulada, atração de talento estrangeiro, integração humanista e reorganização institucional. Entre as medidas destacam-se a revisão das regras de entrada, a resolução de pendências e situações irregulares, a captação de capital humano e a criação de uma equipa multiforças de fiscalização para combater abusos.

Estas iniciativas refletem o compromisso de Portugal em promover uma política migratória integrada, que valorize o potencial dos migrantes e fortaleça os laços com os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.